Contencioso fiscal administrativo e judicial - defesas, impugnações e recursos contra autuações fiscais, Medidas Cautelares, Mandados de Segurança, Ações Declaratórias (discussão, redução e recuperação de tributos) e Anulatórias de Débito Fiscal; representação junto aos órgãos da Administração Pública e etc.
Assessoria no tocante à importação e exportação de mercadorias, tributos alfandegários, realização de defesas administrativas e impugnações de autos de infração com apreensão e pena de perdimento de mercadorias;
Atuação junto ao Poder Judiciário para fins da imediata liberação de mercadorias irregularmente apreendidas.
Direito do Consumidor: pareceres, consultas e contencioso relacionados às relações de consumo; Direito Bancário e Financeiro: administração e redução de passivo bancário, contencioso bancário, reestruturação financeira, negociações, financiamentos e projetos incentivados, Crédito Imobiliário, CDC e etc;
Contratos Empresariais: elaboração, assessoria e consultoria em contratos;
Recuperação de Empresas: Preparação, propositura e acompanhamento de ações de recuperação extrajudicial e judicial;
Cobranças: Protestos, Notificações, Ações de Execução, Monitórias, Ações de Cobrança, Pedidos de Falência, etc...
Concorrência desleal;
Imobiliário: Assessoria nos negócios imobiliários em geral, tais como a compra, venda e locação de imóveis;
Publicidade: Assessoria jurídica geral em publicidade, bem como na área de promoção e eventos.
Comércio eletrônico; crimes contra a honra, falsidade ideológica, calúnia, difamação, distribuição de vírus e SPAM, violação de privacidade; contratos eletrônicos e demais conflitos envolvendo o uso da Internet, tais como as relacionadas às marcas e nomes de domínio (site) e proteção da propriedade intelectual.
Defesas e acordos em reclamações trabalhistas;
Impugnação e Recursos contra autuações do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
Conciliação Prévia;
Ajuizamento de Reclamações Trabalhistas.
Recursos e Impugnações Administrativas;
Licitações e Pregões;
Desapropriações;
Funcionários Públicos (Processos Disciplinares e Representações);
Contratos Administrativos;
Dações em Pagamento.
Permutas e Parcelamentos.
Orientações quanto ao cumprimento da legislação ambiental;
Elaboração de defesa em processos judiciais e administrativos;
Licenciamentos;
Assessoria junto ao IBAMA, CETESB, DRPN e demais órgãos correlatos.
Consultoria jurídica em especial para pessoas jurídicas quanto aos crimes contra a ordem tributária e outros que eventualmente estejam envoltos à atividade empresarial.
Atuação desde a fase extrajudicial (Inquérito Policial), acompanhando o cliente em seu depoimento e solicitando diligências junto aos agentes de investigação. Na fase judicial, defesas preliminares e de mérito, interposição de recursos perante os Tribunais de segunda instância e superiores.
Em sintonia com as grandes demandas que envolvem o mundo esportivo, o escritório visa dar suporte tanto para clubes e entidades esportivas como para atletas;
Elaboração de contratos de cessão de transferência de atletas; rescisões de contratos trabalhistas e multas; contratos de atletas, agentes e clubes; licença de uso de imagem
Consultoria em geral para clubes, atletas e empresários.